Skip to main content
Search

Aviso Legal

Termos de Utilização

Última Atualização: 01/02/2023

Este website (“Website”) é disponibilizado aos Utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”), sujeito à aplicação destes termos de utilização incluindo quaisquer alterações e/ou aditamentos que os mesmos vierem a sofrer, (“Termos de Utilização”), conforme publicados em cada momento pela JNTL Consumer Health (Portugal) Limitada (“Proprietário do Site”). O Utilizador do Website ou de quaisquer serviços ou conteúdo disponibilizados através do mesmo [ou da respetiva app] concorda que cada vez que acede a estas ferramentas está vinculado aos Termos de Utilização nesse momento em vigor. Caso não deseje aceitar os termos de utilização, pedimos que não aceda ou utilize o Website ou divulgue ou envie quaisquer materiais a respeito deste.

Destinatários do Website

Este Website destina-se a residentes em Portugal. Este Website não se destina a menores de 18 anos. 

Responsabilidade pelo conteúdo

AS INFORMAÇÕES E OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NESTE  WEBSITE NÃO VISAM FORNECER ACONSELHAMENTO MÉDICO OU DE SAÚDE, NEM DEVERÃO SER UTILIZADOS PARA FINS DE DIAGNÓSTICO OU DE TRATAMENTO MÉDICO, NEM CONSTITUEM QUALQUER RECOMENDAÇÃO.

AS INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS TAMBÉM NÃO SE DESTINAM A SUBSTITUIR O ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL OU SERVIÇOS DE UM PRESTADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUALIFICADO. CONSULTE SEMPRE O SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO A RESPEITO DE QUALQUER CONDIÇÃO MÉDICA E ANTES DE INICIAR QUALQUER NOVO TRATAMENTO. O USO DO WEBSITE ESTÁ SUJEITO ÀS CONDIÇÕES, RESTRIÇÕES E RESSALVAS INDICADAS NESTE DOCUMENTO. As descrições não constituem qualquer garantia de conformidade ou adequação expressa a uma determinada finalidade

NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS  DIRETOS OU INDIRETOS DE QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO LEVADOS A CABO PELOS UTILIZADORES, COM BASE NAS INFORMAÇÕES, SERVIÇOS, OU OUTRO MATERIAL RELATIVO AO WEBSITE. APESAR DE PROCURARMOS MANTER AS INFORMAÇÕES NO WEBSITE PRECISAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, NÃO OFERECEMOS QUALQUER GARANTIA E NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO RELACIONADO COM SUA PRECISÃO, COMPLETUDE OU OPORTUNIDADE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO WEBSITE.

Propriedade

O Website está disponível apenas para seu uso pessoal e não comercial. O Utilizador concorda que o Website é  propriedade do Proprietário do Site - incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados - e que apenas poderá utilizar o Website para os fins e nos termos previstos nestes Termos de Utilização.

Segurança

O Proprietário do Site irá empregar as medidas de segurança necessárias para assegurar a segurança da informação disponibilizada. Em qualquer caso, o Proprietário do Site não garante que o mesmo funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

O Proprietário do Site envidará os seus melhores esforços para que o Website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o computador dos Utilizadores. No entanto, uma vez que não é possível controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não nos é possível garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar os dispositivos utilizados para o acesso à informação disponibilizada.

Para garantir a segurança do Website, o Proprietário do Site poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

 O Proprietário do Site não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Website, das aplicações ou de outras ferramentas. O Proprietário do Site não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website.

Utilização do Website

o Utilizador não pode copiar, alterar ou reutilizar do Website quaisquer atualizações ao mesmo ou em qualquer parte dele, incluindo o respetivo software incluído.

O Utilizador poderá utilizar este Website apenas para os fins permitidos por lei  e em conformidade com estes Termos de Utilização.  O Utilizador recebe uma licença não exclusiva, intransmissível, revogável, limitada para visualizar, imprimir e distribuir o conteúdo do Website para seus fins pessoais e não comerciais, não podendo em momento algum ser retirado ou ocultado o aviso de copyright ou outros avisos exibidos no conteúdo.

A utilização do Website (em geral e no âmbito das contas pessoais) está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

  1. Não utilize o Website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afectar negativamente a imagem do Proprietário do Site e/ou outras empresas do respetivo Grupo, sedeadas dentro e/ou fora da União Europeia;
  2. Não utilize o Website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
  3. Não utilize o Website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam susceptíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
  4. Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o Website, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não pode, designadamente, promover ou divulgar no Website qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos;
  5. Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
  6. Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo mas não limitado a um responsável do Proprietário do Site, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem disponibilize conselhos de natureza clínica se não for um profissional de saúde qualificado para o efeito;
  7. Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;
  8. Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados;
  9. Não leve a cabo qualquer ação destinada a extrair ou minerar dados, monitorizar ou copiar qualquer material disponibilizado neste Website;
  10. Não leve a cabo qualquer ação ou comportamento que possa interferir com a operação adequada deste Website e das respetivas funcionalidades.

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Website.

Todos os direitos não expressamente previstos no presente documento estão reservados para o Proprietário do Site.

A sua Conta e Palavra-passe

O Website é de acesso livre. Sem prejuízo, alguns conteúdos e funcionalidades estão sujeitos à criação de registo e conta próprios.

Quando efetuar pela primeira vez o registo no Website, poderá ser pedido ao Utilizador que crie uma palavra-passe. 

O Utilizador deve manter confidenciais os dados da sua conta que lhe permitem aceder ao Website, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros. O Utilizador (i) não deverá utilizar a palavra-passe ou a conta de qualquer outro Utilizador; (ii) deverá informar-nos imediatamente caso suspeite de qualquer utilização não autorizada,  ou de acesso à sua palavra-passe ou conta.

Não seremos responsabilizados por qualquer dano ou prejuízo causado por qualquer Utilizador não ter mantido a sua palavra-passe como confidencial, caso seja permitido a um terceiro utilizar a respetiva conta, caso um Utilizador aceda à conta ou palavra-passe de outro Utilizador, ou caso tome conhecimento ou suspeite do uso não autorizado da sua palavra-passe ou conta, não o comunique de imediato ao Proprietário do Site.

No caso de desejar o cancelamento da sua conta no Website, é disponibilizada ao Utilizador a opção “Apagar a minha conta” no Website.

Tratamento de Dados Pessoais

A utilização deste Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, para usufruir de algumas funcionalidades e aceder a alguns conteúdos, ou mesmo para nos contactar e solicitar qualquer esclarecimento poderá ser necessário que nos disponibilize dados pessoais.

Os dados fornecidos serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, que deve ser consultada pelo Utilizador no Website e que se tem por aceite com a utilização do mesmo, nos termos aí previstos.

Comunicações Eletrónicas

Quando o Utilizador comunica com o Proprietário do Site através do Website, de formulários por meios eletrónicos e do correio eletrónico, o Utilizador comunica com o Proprietário do Site eletronicamente. O Utilizador, ao comunicar através destes meios, aceita e concorda que o Proprietário do Site pode comunicar consigo através de meios eletrónicos (email, através do Website, etc), sujeito às leis locais de privacidade, e que essa comunicação, assim como os avisos, divulgações, contratos, e outras comunicações que lhe são fornecidas de forma eletrónica, são equivalentes às comunicações por escrito e terão o mesmo valor e efeito, como se estivessem por escrito e fossem assinadas pela parte que envia a comunicação.

Armazenamento do Conteúdo disponibilizado pelo Utilizador

Podemos impor uma quantidade máxima de armazenamento para o Conteúdo do Utilizador colocado no Website. O Proprietário do Site não será responsável por qualquer prejuízo ou dano incorrido pelo Utilizador em resultado de qualquer perda ou falha no armazenamento de quaisquer mensagens, comunicações ou outro Conteúdo disponibilizado pelo Utilizador, em resultado de ter sido excedida a capacidade máxima de armazenamento.

Exclusão de Responsabilidade

O WEBSITE É FORNECIDO “AS IS”. SALVO NOS TERMOS ESPECIFICAMENTE PREVISTOS NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O PROPRIETÁRIO DO SITE RENUNCIA EXPRESSAMENTE À PRESTAÇÃO DE QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, LEGAIS OU IMPLÍCITAS, DE ADEQUAÇÃO DA INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA NO WEBSITE PARA QUALQUER FIM INDIVIDUAL.

O PROPRIETÁRIO DO SITE NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA DE QUE O WEBSITE ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, OU QUE O ACESSO AO WEBSITE SERÁ REALIZADO DE FORMA ININTERRUPTA, EM TEMPO ÚTIL,  OU ISENTO DE ERROS OU DEFEITOS. O PROPRIETÁRIO DO SITE NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE OU QUANTO À ADEQUAÇÃO, QUALIDADE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO CONTIDA EM QUALQUER PARTE DO MESMO.

O UTILIZADOR RECONHECE QUE QUALQUER MATERIAL E/OU DADOS DESCARREGADOS POR DOWNLOAD OU DE OUTRA MANEIRA OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO WEBSITE  SERÃO UTILIZADOS POR SUA CONTA E RISCO E QUE O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO NOS SEUS SISTEMAS DE COMPUTADOR OU NOUTROS DISPOSITIVOS MÓVEIS USADOS, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DO DOWNLOAD DESSE MATERIAL E/OU DADOS.

O UTILIZADOR EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O PROPRIETÁRIO DO SITE, SUAS AFILIADAS OU QUALQUER UM DOS SEUS RESPETIVOS DIRETORES, , FUNCIONÁRIOS, AGENTES, MANDATÁRIOS, TRABALHADORES OU OUTROS REPRESENTANTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER PERDA DE USO, PERDA DE RECEITA, LUCROS CESSANTES OU GANHOS, PERDA DE DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, QUE SEJAM CAUSADOS, E SOBRE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, POR QUEBRA DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA), OU DE OUTRA MANEIRA RESULTANTE (1) DO USO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR O WEBSITE; (2) DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, ITEMS OU WEBSITES; (3) DO ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO NAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS (INCLUINDO INFORMAÇÕES PESSOAIS); (4) DAS DECLARAÇÕES OU CONDUTAS DE QUALQUER TERCEIRO SOBRE O WEBSITE; OU (5) DE QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELATIVA AO WEBSITE. ESSAS LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO TENDO SIDO OU NÃO O PROPRIETÁRIO DO SITE AVISADO DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DA FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER REMÉDIO LIMITADO.  ESSA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-À ÀÀ MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS.

Avisos de Marca Registada

As marcas registadas e nomes de marca exibidos neste Website são da propriedade do Proprietário do Site, das suas afiliadas ou de proprietários terceiros. O Utilizador não poderá utilizar ou exibir quaisquer marcas registadas ou marcas de serviço detidos pelo Proprietário do Site sem o seu prévio consentimento por escrito. O Utilizador não poderá utilizar nem exibir quaisquer outras marcas registadas ou marcas de serviço exibidos neste Website sem a permissão dos seus proprietários.

Reclamações

As reclamações devem ser enviadas para :

JNTL Consumer Health (Portugal) Limitada
Lagoas Park, Edifício 9.
2740-262 PORTO SALVO.

Cessação do acesso ao Website

O Proprietário do Site pode, a qualquer momento, interromper a possibilidade do Utilizador de utilizar e aceder ao Website. Poderão ser eliminados quaisquer Conteúdos disponibilizados pelo Utilizador sem aviso prévio, caso o Proprietário do Site considere que tal conteúdo viola estes Termos de Utilização. O Proprietário do Site não será responsável por qualquer prejuízo ou dano incorrido pelo Utilizador em resultado da cessação da sua utilização do Website nos termos indicados.

Caso o Proprietário do Site exerça este direito, o Utilizador em questão deverá suspender o uso do Website. As disposições dos Termos de Utilização sobre Propriedade, Avisos de Marca Registada, Indemnização, Limitações de Responsabilidade e Direito Aplicável e Jurisdição sobreviverão a esta cessação de acesso.

Links a Sites de Terceiros

Este Website poderá conter links ou referências a websites de terceiros.  Esses links são apresentados apenas para fins de conveniência.  O Proprietário do Site não se responsabiliza, aprova ou, por qualquer forma, apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre o Proprietário do Site e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta. A utilização desses websites de terceiro está sujeita aos respetivos Termos de Utilização e políticas de privacidade.

Indemnização

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Proprietário do Site e suas sucursais, filiais ou demais empresas do respetivo Grupo sedeadas dentro ou fora da União Europeia (bem como os seus respetivos diretores, executivos, funcionários, agentes ou outros representantes) não serão responsáveis em caso de reclamações, responsabilidade, danos e despesas, incluindo, sem limitação, todos os honorários de advogados e custas decorrentes de ou relativos a (a) incumprimento, pelos Utilizadores, destes Termos de Utilização ou respetiva Política de Privacidade; (b) utilização  deste Website pelos Utilizadores incluindo, entre outros, a transmissão ou inclusão de informações ou material; e (c) qualquer reclamação ou alegação de que qualquer Conteúdo disponibilizado pelo Utilizador infringe quaisquer direitos de terceiro(s).

Modificações a estes Termos de Utilização

O Proprietário do Site reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.  A data da “Última Modificação” indicada nestes Termos de Utilização refere-se à última data em que o presente documento foi alterado.

Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Website

Informações do Contato

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização ou sobre o Website, poderá contactar-nos nos termos indicados na Política de Privacidade ou na secção “Fale Conosco” deste Website.

Validade dos Termos de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

As regras dispostas nestes Termos de Utilização serão aplicáveis mesmo após a cessação dos direitos de utilização do Website.

Direito Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, será competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.